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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0005/2018

Dispões sobre a denominação da Rua Do Centro de Eventos.
Conclusão: 14/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0037/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
Conclusão: 11/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0036/2018

Altera o anexo III da Lei Municipal 3.043 de 21 de julho de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Conclusão: 07/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0017/2018

Conclusão: 09/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sirlei Stedile

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2018

Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antônio Prado que concede à CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Antônio Prado o certificado de Honra ao Mérito, pela passagem de seus 45 anos no dia 31 de Outubro de 2018.  
Conclusão: 06/12/2013
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCRBES)
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0034/2018

Dispõe sobre a adoção de canteiros nas praças, parques, áreas verdes e centrais no município e dá outras providências.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0003/2018

Inclui o §3 no Art.58 constante no Projeto de Lei Complementar 01/2018 que altera o Código Tributário Municipal, quanto a Taxa de Coleta de Lixo e da Outras Providências
Conclusão: 16/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCRBES)
Autoria: Poder Executivo

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MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0002/2018

Inclui o §4 no Art.58 constante no Projeto de Lei Complementar 01/2018 que Altera o Código Tributário Municipal, quanto a Taxa de Coleta de Lixo e da Outras Providências.
Conclusão: 08/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCRBES)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2018

Da nova redação ao Capítulo II, do Titulo III, aos artigos 58 e 59 e ao anexo III, renumera o Parágrafo Único do Artigo 60 e inclui os §1º e §2º no Art.58, os §2º e §3º no Art.60 e inclui o Art.60-A e seus incisos e alíneas, todos da Lei Municipal 1.875 de 18 de dezembro de 1998 que institui o Código Tributário Municipal e da outras providências. 
Conclusão: 25/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCRBES)
Autoria: Poder Executivo

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