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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019


Cria cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal n.º. 2.779, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

 

Art.1º - Fica criado 05 (cinco) cargo de Atendente de Creche no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo disposto no Art.4º da Lei Municipal n.º 2.779, de 21 de dezembro de 2011.

Art.2º.
O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo constante do art.4º da Lei Municipal n.º 2.779, de 21 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGO Nº DE CARGOS PADRÃO
Advogado 01 09
Agente de Vigilância em Saúde 02 03
Analista Tributário 01 09
Arquiteto Urbanista 02 08
Assistente Social 03 10
Atendente de Creche 48 03
Auxiliar de Enfermagem 02 05
Auxiliar de Farmácia 02 03
Bibliotecário 01 10
Calceteiro 05 01
Carpinteiro 05 04
Contador 02 08
Controlador Interno 01 09
Cozinheiro 06 02-A
Educador Social 05 05
Eletricista 02 06-A
Enfermeiro 20 horas 02 09
Enfermeiro 40 horas 06 11
Engenheiro Agrônomo 02 10
Engenheiro Civil 03 08
Engenheiro Químico 01 08
Escriturário 32 06-A
Farmacêutico 02 08
Fiscal ambiental 02 09
Fiscal Lotador 03 09
Fiscal Sanitário 01 09
Fonoaudiólogo 01 08
Lixeiro 05 02
Mecânico 03 06
Médico Clínico Geral 40 horas 04 13
Médico Clínico Geral 20 horas 10 12
Médico Clínico Geral 10 horas 02 10
Médico Ginecologista 02 12
Médico Pediatra 01 12
Médico Psiquiatra 01 12
Médico Veterinário 20 horas 01 09
Médico Veterinário 40 horas 01 11
Monitores 04 05
Motorista 35 06
Museólogo 01 08
Nutricionista 02 10
Odontólogo 05 09
Operador de Máquinas e Equipamentos rodoviários 25 06-A
Operário 50 02
Operário Especializado 12 03-A
Pedreiro 05 04
Psicólogo 07 08
Recepcionista 06 04
Secretário de Escola 06 06-A
Servente 30 02
Servente de Pedreiro  15 02
Soldador 02 06
Técnico Agrícola 04 06-A
Técnico em Informática 01 06-A
Técnico em Contabilidade 02 06-A
Técnico em Enfermagem 10 06-A
Técnico em Radiologia 01 05
Técnico em Turismo 01 06-A
Telefonista 03 04
Tesoureiro 01 06-A
Topógrafo 01 06
Turismólogo 01 08
Vigilante 05 03
     
 
Quadro de Cargos em Extinção
Auxiliar de Enfermagem 02 05
Contínuo 01 04
Operador de Blaster 01 03-A (NR)

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove.
 
 
 
Juarez Santinon
Prefeito Municipal
 





JUSTIFICATIVA
 
Excelentíssimo Senhor Presidente.

Senhores(as) Vereadores(as).
 
O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação, votação e aprovação, tem como objetivo adequar a Lei Municipal 2.779, de 21 de dezembro de 2011, com a criação dos cargos Atendente de Creche.
                    Justifica-se a criação de 5 (cinco) cargos de atendente de creche, para atender a demanda de vagas no município. Pensando e melhorar o atendimento a população o município abrirá nova turma para atender a demanda, desta forma, necessita a contratação de mais atendentes de creche.
Considerando o exposto acima, solicitamos, após a devida análise da Câmara de Vereadores, a aprovação do presente projeto de lei.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove.
 
 
 
Juarez Santinon
Prefeito Municipal
 


 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/02/2019 - 11:05:10 por: Rafael Alievi Cezarotto - Alterado em: 13/02/2019 - 13:58:57 por: Jordana Serafim
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MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0002/2019

Fica alterado o Número do Projeto de Lei Complementar.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCRBES)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2018

Altera a redação do inciso II, III, V e IX do Art.7º, §2º, §3º, §5º, §8º e §9º do Art.10, Art.16, Anexo I da Lei Complementar Municipal N° 016 de 23 de dezembro de 2009.
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (COFIUR)
Autoria: Poder Executivo

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