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MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0001/2019

Altera o Art.2º do Projeto de Lei n.º.09 de 27 de fevereiro de 2019 que Altera o Art.9º e Inclui o §1º e §2º da Lei Municipal n.º. 2.603 de 06 de março de 2009 que cria empregos públicos para Agentes Comunitários de Saúde.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCRBES)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

Altera o quadro do Artigo 1º, o Artigo 9º e Inclui o §1º e §2º no Art.9º da Lei Municipal n.º. 2.603 de 06 de março de 2009 que cria empregos públicos para Agentes Comunitários de Saúde.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCRBES)
Autoria: Poder Executivo

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