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MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0002/2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0002/2019


Fica alterado o Número do Projeto de Lei Complementar.

Art.1º - Fica alterado o número do Projeto de Lei Complementar 01/2018 de 26 de março de 2019, devendo ser considerado a seguinte numeração:

                                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2019"


Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos dois dias do mês de Abril do ano dois mil e dezenove.
 
 
 
Juarez Santinon
Prefeito Municipal

 





JUSTIFICATIVA
 
Excelentíssimo Senhor Presidente
 
Senhores Vereadores
 
                    A presente Mensagem Retificativa, tem como objetivo adequar a Numeração sequencial dos Projetos de Lei Complementar.
                    No Referido projeto de Lei Complementar, encaminhado para a Câmara de Vereadores no dia 26 de março de 2019 o número que constou no Projeto foi "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2018", o que é equivocado. 
                    Por isso, propomos esta mensagem retificativa quanto a numeração do projeto, alterando o número do Projeto de Lei Complementar, passando a ser "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2019". 
                    Justifica-se a presente mensagem retificativa, para a não coincidência de numeração de projetos de Lei complementar na Câmara de Vereadores, pois, no Ano de 2018, o Poder Executivo encaminhou projeto de Lei com a numeração inicialmente proposta.
Considerando o exposto acima, após a devida análise da Câmara de Vereadores, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei.


 Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio Prado, aos dois dias do mês de Abril do ano dois mil e dezenove.
 
 
 
Juarez Santinon
Prefeito Municipal


 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/04/2019 - 14:24:55 por: Rafael Alievi Cezarotto - Alterado em: 03/04/2019 - 09:54:05 por: Jordana Serafim

Mensagens Retificativas / 2019

REGIME DE URGÊNCIA - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0003/2019

Altera a ementa e Complementa Justificativa e altera o Regime do Projeto de Lei Municipal n.º. 12 de 02 de maio de 2019.

  MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0002/2019

Fica alterado o Número do Projeto de Lei Complementar.

MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0001/2019

Altera o Art.2º do Projeto de Lei n.º.09 de 27 de fevereiro de 2019 que Altera o Art.9º e Inclui o §1º e §2º da Lei Municipal n.º. 2.603 de 06 de março de 2009 que cria empregos públicos para Agentes Comunitários de Saúde.  

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