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Importantes projetos foram votados na penúltima sessão do ano

Na terça-feira, dia 18 de dezembro, tivemos mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Antônio Prado.
Nesta sessão foram debatidos, apreciados e votados cinco projetos os quais seguem:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018
Da nova redação ao Capítulo II, do Titulo III, aos artigos 58 e 59 e ao anexo III, renumera o Parágrafo Único do Artigo 60 e inclui os §1º e §2º no Art.58, os §2º e §3º no Art.60 e inclui o Art.60-A e seus incisos e alíneas, todos da Lei Municipal 1.875 de 18 de dezembro de 1998 que institui o Código Tributário Municipal e da outras providências.

O Projeto foi rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis. Votaram contrários os vereadores da bancada do PP, Paulo Rotta, Daria Golin e Elias Zulian, e a vereadora Sirlei Stedile do PT. Votaram favoráveis os vereadores da bancada do MDB, Alfeu Sabedot, Vanderlei Cescon e Moisés Campagnaro, e o vereador Gelsomir Corassa do PDT. Como a votação ficou empatada o presidente Nelson Marcon, desempatou dando seu voto contrário ao projeto.

PROJETO DE LEI Nº 034/2018
Dispõe sobre a adoção de canteiros nas praças, parques, áreas verdes e centrais no município e dá outras providências.
O presente projeto de lei, tem como objetivo, promover a participação das pessoas físicas, sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos canteiros nas praças públicas, parques, jardins, áreas verdes e espaços municipais de esporte, educação, cultura e de lazer do município de Antônio Prado, incentivando o uso e a conservação pela população da região de abrangência. As áreas verdes embelezam a cidade, interagem com as casas e vias públicas, valorizando os imóveis do ponto de vista estético e ambiental.
Após discutido o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETO DE LEI Nº 040/2018
Altera a redação do Art.3º da Lei Municipal n.º. 3081 de 14 de junho de 2018.
O presente projeto de lei, tem como objetivo a prorrogação da contratação de 01 (um) Engenheiro Agrônomo em razão de excepcional interesse público. A referida contratação se justifica pela manutenção e continuidade do atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Industrial, com processos para licenciamento de corte de vegetação, que são analisados por este profissional, além de outras atividades auxiliares na execução dos programas de políticas agrícolas, dando suporte aos agricultores no que for necessário dentro da sua área de atuação.
O Projeto foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018
Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antônio Prado que concede homenagem ao município de Antônio Prado pelo aniversário de 120 anos de emancipação política.
Este projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2018
Projeto de Resolução de autoria da Bancada do MDB da Câmara Municipal de Antônio Prado que concede à Escola Estadual de Ensino Médio Santana e à Professora Raquel Zaccaria, o certificado de Honra ao Mérito pela pesquisa, participação, coordenação e apresentação do Projeto "Conservação de solo e água" na IV Conferência Estadual - 2018.
O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

No espaço reservado para as proposições dos vereadores tivemos apenas uma indicação da bancada do Partido Progressista aprovada pelos vereadores:

INDICAÇÃO Nº 018/2018
Os Vereadores da bancada do PP, Daria A. Zulian Golin, Paulo Rotta e Elias Zulian encaminharam INDICAÇÃO ao Poder Executivo,para que o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos recursos oriundos da economia feita no Orçamento do Legislativo do ano de 2018, seja remetido ao Poder Executivo para que o mesmo seja destinado ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública -  desta cidade. Esse repasse possibilitará que o mesmo atinja seus objetivos em defesa da ordem e segurança da comunidade local, através das ações da Policia Civil e Brigada Militar tendo suas prioridades previamente definidas pelo CONSEPRO.

Na mesma sessão foi dada a devida publicidade a RESOLUÇÃO Nº 07, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 da Mesa Diretora, editada para fins de regrar o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Antônio Prado nos dias 24 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2018. Em seus artigos fica resolvido que nos dias 24 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2018 não haverá expedientes, em função dos festejos de ano novo, sem prejuízo dos salários. Fica autorizado o Diretor a convocar servidores públicos para atender os serviços considerados essenciais que porventura houver. Fica autorizado o Diretor a realizar o controle de compensação dessas horas no decorrer do mês de janeiro de 2019.

Os vereadores em suas falas trataram sobre diversos assuntos de interesse da comunidade: Programa Contraturno da Prefeitura Municipal; Carência de professores em escolas; Recursos de emendas parlamentares para aquisição de retroescavadeira; Perfuração de poços artesianos nas comunidades de São João e 21 de Abril/Alto; Emendas parlamentares aplicadas na área da saúde do município; Zerada a fila de espera para cirurgias de cataratas; Momento político do Estado; Concurso público para escriturário da Câmara; Festas e eventos na cidade e interior, entre outros.

Esta e outras sessões estão disponíveis para visualização no site, facebook e youtube da Câmara de Vereadores de Antônio Prado através dos links da TV Câmara.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/12/2018 - 20:03:37 por: Paulo Barp - Alterado em: 18/12/2018 - 20:03:37 por: Paulo Barp

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