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Projeto que denomina nome a Rua do Centro de Eventos é aprovado na Câmara.

A Sessão Ordinária da terça-feira, dia 27 de novembro de 2018, presidida pelo vereador Nelson Marcon do PP, foi marcada pela homenagem ao Professor Doutor Diego Piazza.

Nesta sessão foram votados e aprovados pelos vereadores dois projeto de lei:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2018
Dispões sobre a denominação da Rua Do Centro de Eventos.
Art. 1º Fica denominada Rua Do Centro de Eventos, a atual rua sem denominação, localizada no trevo de acesso ao Centro de Eventos do Município até o início de área pública, onde se localiza o Parque do Centro de Eventos e a Faculdade de Antônio Prado – FAP.
PROJETO DE LEI Nº 036/2018
Altera o anexo III da Lei Municipal 3.043 de 21 de julho de 2017 que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Dentro do espaço reservado para as proposições dos vereadores tivemos a aprovação de um pedido de informação, e três moções aos quais seguem:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 026/2018
A Vereadora Sirlei Stedile do PT, encaminhou ao Executivo Pedido de Informações, para que, forneça cópia dos estudos elaborados pelo Engenheiro de Trânsito Carlos Eugênio Gama Merck, que segundo notícia divulgada no site da Prefeitura no dia 16.03.2018, seriam concluídos até meados de maio passado; e, também, do contrato firmado com o aludido profissional.

MOÇÃO Nº 080/2018
A Câmara de Vereadores, através de todos os vereadores encaminharam VOTO DE LOUVOR à Corporação da Brigada Militar de Antônio Prado. A Brigada Militar sempre teve papel fundamental nos acontecimentos políticos e sociais mais relevantes da nossa história, como responsável pela manutenção da ordem pública. São pessoas que fazem com que as instituições sejam honradas e bem vistas pela sociedade. São essas pessoas que põem em risco a sua vida e de seus familiares para bem cumprirem as suas missões. A Brigada Militar em Antônio Prado sempre foi a guardiã da ordem e da segurança dos pradenses, os quais depositam na mesma os mais altas considerações de estima e apreço. Parabenizamos a Corporação, Policial Militar por Policial Militar, pela sua dedicação e esforço pra que a Brigada Militar esteja no panteon que bem o merece.

MOÇÃO Nº 081/2018
A Câmara de Vereadores, através de todos os vereadores encaminharam VOTO DE PESAR aos familiares pelo falecimento, da Senhora Rebeca Olívia Campagnaro, dando ciência da decisão da Casa à família enlutada.

MOÇÃO Nº 082/2018
Os Vereadores da bancada do PP, Daria A. Zulian Golin, Elias Zulian e Paulo A. Sartor, encamiharam VOTO DE LOUVOR a turma de Pós Graduação em Gestão Empresarial da Universidade de Caxias do Sul, pelo brilhante evento de Responsabilidade Social com a abordagem do tema: “Destinação de IR e cadastramento do CPF na Nota Fiscal Gaúcha em benefício das entidades sociais”. O evento aconteceu nas dependências do Auditório do Clube União no dia 23 de novembro do corrente ano. Foram palestrantes os professores Marlei Mecca, Maria Salete Denicol e Frei Jaime Bettega. Foi uma demonstração de cidadania e responsabilidade social dos alunos preocupados em orientar a população sobre a importância de doar e participar de tais programas, bem como, FAZER O BEM, promoveram e realizaram o evento

Na sessão foi dada publicidade aos seguintes projetos, requerimentos, mensagens e ofícios:

MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 04/2018
Inclui o §4º no Art.58 do Projeto de Lei Complementar 001/2018.
Art.1º Fica incluído no §4º no Art.58 do Projeto de Lei Complementar n.º. 001/2018 com a seguinte redação:
§4º - Não ocorrerá a cobrança da taxa de limpeza e conservação de Logradouro Público junto a cobrança de IPTU.

REQUERIMENTO Nº 016/2018
O vereador Paulo Rotta do PP, requer licença das suas funções de vereador para tratar de interesses particulares, no período de 26 de novembro 2018 à 10 de dezembro de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 039/2018
Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargo de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA - 2019
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANTÔNIO PRADO, através de seu Presidente, vereador Elias Zulian, torna pública e convida a comunidade em geral para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA em atendimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/2000, como abaixo descreve:
DATA: 04 de Dezembro de 2018.
HORÁRIO: 10 horas
ASSUNTO: Audiência Pública da Lei De Orçamento Anual - LOA 2019
LOCAL: Sala Legislativa Olímpio Roveda

Esta e outras sessões poderão ser visualizadas através da TV Câmara no site, facebook e youtube da Câmara de Vereadores de Antônio Prado.
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/11/2018 - 21:00:45 por: Paulo Barp - Alterado em: 27/11/2018 - 21:00:45 por: Paulo Barp

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Legislativo de Antônio Prado abre mão do 13º salário
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No ofício Nº 0261/2018 o presidente Nelson Marcon relata ao Executivo que "...a decisão da Presidência desta Casa é no sentido de não autorizar o pagamento, uma vez que o pagamento de 13º, subsídio aos agentes políticos municipais depende de previsão na lei específica que fixou subsídio para a respectiva legislatura.

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A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANTÔNIO PRADO, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA da Lei De Orçamento Anual - LOA 2019 na próxima terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 a partir das 10 horas na Câmara.