100%

Proposições e Moção de Apoio são apresentadas na Câmara.

Na terça-feira, dia 6 de novembro de 2018 tivemos a Sessão Ordinária do Projeto Aluno Cidadão na Sala Legislativa Olímpio Roveda.

A sessão marcou o encerramento do projeto neste ano de 2018, cujo tema era Arte e Cultura, uma escolha para a vida.
Após a realização da Sessão do Aluno Cidadão foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Antônio Prado sob a presidência do vereador Nelson Marcon.

Nesta sessão nenhum projeto foi posto em votação em plenário. No espaço reservado para as proposições dos vereadores tivemos a apreciação, discussão e aprovação por unanimidade de dois pedidos de providência e uma moção de apoio, as quais seguem:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 026/2018
Os Vereadores da bancada do PP, Elias Zulian, Daria Z Golin e Paulo Rotta, apresentaram PEDIDO DE PROVIDÊNCIA solicitar ao Executivo Municipal que execute a obra determinada no processo judicial nº 079/1.10.0001187-9, o mais breve possível.
O motivo da solicitação se dá tendo em vista que o prazo da fase de cumprimento de sentença do processo acima citado, decorreu, sem cumprimento pelo Município. A parte autora não poderá aguardar por muito tempo, tendo em vista o risco de eminente desabamento da residência. Conforme nota de expediente nº 489/2018: "portanto a parte autora não poderá aguardar eternamente a boa vontade do município em priorizar a construção do muro de contensão, o qual já deveria estar pronto a muito tempo", bem como o Município poderá estar sendo prejudicado pois cabe uma multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dinheiro este que poderia ser investido na própria construção do muro ou em outras obrigações do Executivo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 027/2018
Os Vereadores componentes da Mesa Diretora, Nelson Marcon – Presidente; Moisés Campagnaro – vice-presidente e Gelsomir Corassa – Secretário, apresentaram PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, solicitando ao Executivo Municipal para que junto com a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) e, com a máxima urgência, realize melhorias de infraestrutura de acesso, de acostamento e sinalização na RS 122 - entrada de acesso à Voler Móveis e à Linha 21 Abril.
O motivo da solicitação vem da necessidade de ser sinalizada o tráfego para quem pretende, principalmente, da RS-122 ter acesso a Avenida do Trabalhador, uma vez que tal ponto é de alto risco para que haja acidentes até fatais. Atualmente o condutor, para fazer a referida conversão, tem que parar no meio da pista da RS-122, ocasionando grande probabilidade de colisão com outro veículo.

MOÇÃO Nº 070/2018
A Câmara de Vereadores, através de todos os seus vereadores apresentaram VOTO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 150/2018 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
O Projeto dispõe sobre a criação e estruturação da Defensoria Pública Regional de Antônio Prado, considerando que a Emenda Constitucional n.º 80, de 04 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades, sendo que atualmente a Defensoria Pública realiza o atendimento da referida comarca mediante deslocamento da Defensoria Regional da Comarca de Flores da Cunha, o que ocasiona prejuízo à população dos municípios de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma da Sul.
Também foram apresentados e dado divulgação aos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 034/2018 que dispõe sobre a adoção de canteiros nas praças, parques, áreas verdes e centrais no município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2018, de autoria do vereador Vanderlei Cescon – MDB, que dispõe sobre a denominação da Rua 11 de Julho, localizada no Bairro Aparecida, que tem ligação com a Rua Luiz Marcantônio Grezzana e que hoje se localiza a atual sede do Corpo de Bombeiros Voluntários de Antônio Prado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antônio Prado que concede à CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Antônio Prado o certificado de Honra ao Mérito, pela passagem de seus 45 anos no dia 31 de Outubro de 2018.

Esta e outras sessões podem ser visualizadas nos canais da TV Câmara, site, facebook e Youtube da Câmara de Vereadores de Antônio Prado.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2018 - 11:21:56 por: Paulo Barp - Alterado em: 08/11/2018 - 11:21:56 por: Paulo Barp

Notícias

FAP realiza reunião de Aliança Estratégica.
FAP realiza reunião de Aliança Estratégica.

Na tarde da quinta-feira, dia 09 de maio, diretores da Faculdade de Antônio Prado – FAP recepcionaram autoridades municipais, representantes de entidades e lideranças locais em suas dependências para uma Reunião de Aliança Estratégica.

Alunos cidadãos aprendem mais sobre o Poder Executivo.
Alunos cidadãos aprendem mais sobre o Poder Executivo.

Os participantes do Projeto Aluno Cidadão – 2019, recentemente eleitos nas oito escolas que participam do Projeto, tiveram durante a quarta-feira, dia 08 de maio, a oportunidade de conhecerem melhor o funcionamento do Poder Executivo do município.

Definidos os nove vereadores do projeto Aluno Cidadão.
Definidos os nove vereadores do projeto Aluno Cidadão.

As nove cadeiras do legislativo serão ocupadas pelos seguintes alunos: Maria Eduarda Andrade Zanesi, Arthur Vinícius de Andrade Paim, Maria Eduarda Carra Cecatto, Eduardo Mattos Carlesso, Rafaela Manera Carlesso, Márcio Salvati , Vitória Lovison Bortolon, Kelen de Almeida Felício, e Augusto Ravanello Susin.

Semana de muita intensidade na Câmara de Vereadores
Semana de muita intensidade na Câmara de Vereadores

Esta semana teremos muitas atividades no legislativo pradense, iniciando pela sessão ordinária desta terça e continuando com a Audiência Pública sobre a PEC da Previdência na quarta-feira, dia 24 de abril em conjunto com a OAB – Subseção de Caxias do Sul e aberta a toda a comunidade.