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Proposições e Moção de Apoio são apresentadas na Câmara.

Na terça-feira, dia 6 de novembro de 2018 tivemos a Sessão Ordinária do Projeto Aluno Cidadão na Sala Legislativa Olímpio Roveda.

A sessão marcou o encerramento do projeto neste ano de 2018, cujo tema era Arte e Cultura, uma escolha para a vida.
Após a realização da Sessão do Aluno Cidadão foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Antônio Prado sob a presidência do vereador Nelson Marcon.

Nesta sessão nenhum projeto foi posto em votação em plenário. No espaço reservado para as proposições dos vereadores tivemos a apreciação, discussão e aprovação por unanimidade de dois pedidos de providência e uma moção de apoio, as quais seguem:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 026/2018
Os Vereadores da bancada do PP, Elias Zulian, Daria Z Golin e Paulo Rotta, apresentaram PEDIDO DE PROVIDÊNCIA solicitar ao Executivo Municipal que execute a obra determinada no processo judicial nº 079/1.10.0001187-9, o mais breve possível.
O motivo da solicitação se dá tendo em vista que o prazo da fase de cumprimento de sentença do processo acima citado, decorreu, sem cumprimento pelo Município. A parte autora não poderá aguardar por muito tempo, tendo em vista o risco de eminente desabamento da residência. Conforme nota de expediente nº 489/2018: "portanto a parte autora não poderá aguardar eternamente a boa vontade do município em priorizar a construção do muro de contensão, o qual já deveria estar pronto a muito tempo", bem como o Município poderá estar sendo prejudicado pois cabe uma multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dinheiro este que poderia ser investido na própria construção do muro ou em outras obrigações do Executivo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 027/2018
Os Vereadores componentes da Mesa Diretora, Nelson Marcon – Presidente; Moisés Campagnaro – vice-presidente e Gelsomir Corassa – Secretário, apresentaram PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, solicitando ao Executivo Municipal para que junto com a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) e, com a máxima urgência, realize melhorias de infraestrutura de acesso, de acostamento e sinalização na RS 122 - entrada de acesso à Voler Móveis e à Linha 21 Abril.
O motivo da solicitação vem da necessidade de ser sinalizada o tráfego para quem pretende, principalmente, da RS-122 ter acesso a Avenida do Trabalhador, uma vez que tal ponto é de alto risco para que haja acidentes até fatais. Atualmente o condutor, para fazer a referida conversão, tem que parar no meio da pista da RS-122, ocasionando grande probabilidade de colisão com outro veículo.

MOÇÃO Nº 070/2018
A Câmara de Vereadores, através de todos os seus vereadores apresentaram VOTO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 150/2018 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
O Projeto dispõe sobre a criação e estruturação da Defensoria Pública Regional de Antônio Prado, considerando que a Emenda Constitucional n.º 80, de 04 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades, sendo que atualmente a Defensoria Pública realiza o atendimento da referida comarca mediante deslocamento da Defensoria Regional da Comarca de Flores da Cunha, o que ocasiona prejuízo à população dos municípios de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma da Sul.
Também foram apresentados e dado divulgação aos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 034/2018 que dispõe sobre a adoção de canteiros nas praças, parques, áreas verdes e centrais no município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2018, de autoria do vereador Vanderlei Cescon – MDB, que dispõe sobre a denominação da Rua 11 de Julho, localizada no Bairro Aparecida, que tem ligação com a Rua Luiz Marcantônio Grezzana e que hoje se localiza a atual sede do Corpo de Bombeiros Voluntários de Antônio Prado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antônio Prado que concede à CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Antônio Prado o certificado de Honra ao Mérito, pela passagem de seus 45 anos no dia 31 de Outubro de 2018.

Esta e outras sessões podem ser visualizadas nos canais da TV Câmara, site, facebook e Youtube da Câmara de Vereadores de Antônio Prado.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2018 - 11:21:56 por: Paulo Barp - Alterado em: 08/11/2018 - 11:21:56 por: Paulo Barp

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