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Relatório da Emater é apresentado na Tribuna Livre da Câmara.

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da terça-feira, 7 de agosto de 2018 ocupou a Tribuna Livre o Chefe do Escritório da Emater/Ascar de Antônio Prado, Neudi Balancelli, que realizou uma explanação sobre o trabalho desenvolvido pela Emater nos anos de 2017/2018 no município.

Também tivemos a apresentação de cinco projetos de Lei, sendo quatro do Executivo e um do Legislativo.
Dentro das proposições dos vereadores tivemos três indicações, um pedido de providência, um pedido de informações e uma moção de apoio.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2018
Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antônio Prado que concede ao PROGRAMA DE RÁDIO “LA MONTANARA”, o certificado de Honra ao Mérito, pela passagem de seus 25 anos no ar no próximo dia 7 de agosto de 2018.
Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 0022/2018
Revoga o inciso VI do Art. 8º da Lei Municipal n.º. 2.104/2002 que regula a venda ambulante no Município de Antônio Prado.
Este projeto recebeu pedido de vistas por parte do vereador Paulo Rotta do PP.
PROJETO DE LEI Nº 0023/2018
Denomina “Ponte Alcides Contin” a ponte localizada na Estrada Municipal que dá acesso a Capela São Roque.
Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 0024/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a doação das áreas urbanas que especifica localizadas no Loteamento Residencial Vicenza.
Projeto aprovado por unanimidade.

INDICAÇÃO Nº 0012/2018
Os Vereadores Moisés Citton Campagnaro, Alfeu Sabedot, Gelsomir Justino Corassa, Nelson Antônio Marcon e Vanderlei Antônio Cescon apresentaram ao Executivo, INDICAÇÃO sugerindo a criação de um programa para cuidado e manutenção dos canteiros do município através de parcerias com a iniciativa privada. Este programa, ADOTE UM CANTEIRO, já fora utilizado no município em outras oportunidade e visa estabelecer parceria entre o poder executivo municipal, a iniciativa privada e população em geral para cuidado e manutenção dos canteiros de nossa cidade, visando o embelezamento e a melhoria contínua do centro histórico proporcionando envolvimento e participação das pessoas no cuidado do patrimônio público.
Indicação aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 0013/2018
Os Vereadores Moisés Citton Campagnaro, Alfeu Sabedot, Gelsomir Justino Corassa, Nelson Antônio Marcon e Vanderlei Antônio Cescon apresentaram ao Executivo, INDICAÇÃO sugerindo a criação de um espaço físico e com acesso a informação destinado aos empreendedores do município que busquem a criação de novos empreendimentos, bem como, a ampliação e modernização de empresas existentes.
 Assim como ocorre em diversos municípios brasileiros, a sala do investidor é um canal direto de atendimento a classe empreendedora. Haja vista a grave crise financeira que o país atravessa e também o excesso de burocracia existentes no Brasil, este espaço A Sala do Investidor, é um modelo de atendimento - físico e virtual - às empresas. Estará vinculada a Secretaria de Agricultura, Indústria e Meio ambiente, e tem como objetivo coordenar as ações de investimento e integrar os agentes do sistema de desenvolvimento municipal com as demais Secretarias, o setor financeiro, os órgãos de fiscalização e controle, os agentes do Governo Federal e os demais atores. Visa apresentar a empresários e entidades empresariais uma proposta com as vantagens oferecidas pelo município de Antônio Prado para implantação ou ampliação de empreendimentos e desburocratizar e agilizar os processos de novos empreendimentos na municipalidade.
Indicação aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 0014/2018
Os Vereadores Daria Zulian Golin, Elias Zulian, Paulo Rotta e Sirlei Stédile apresentaram INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, visando a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 2.779 de 21 de dezembro de 2011, quanto às condições de trabalho do cargo efetivo de Atendente de Creche, com a seguinte redação: "Horário de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, sendo que 1/4 (um quarto) deverá ser dedicado à formação profissional, preparação de atividades e outros serviços burocráticos fora de sala de aula.
O motivo da solicitação visa atender uma antiga demanda das servidoras efetivas municipais, atendentes de creche, que laboram diariamente no cuidado dos menores do nosso Município.
É de conhecimento geral que o trabalho constante de atendimento às crianças, sempre mais ativas, causa esgotamento nos profissionais, gerando situações de estresse e outras mais graves, que podem ser constatadas pelo elevado número de licenças médicas apresentadas pelas atendentes de creche ao longo do ano. Nas creches municipais existem horários do dia, em que uma só atendente cuida de turmas com elevado número de crianças, o que não é recomendado, já que as mesmas permanecem abertas doze horas por dia, colocando em risco a integridade física e emocional das crianças.
A presente indicação serve para garantir às servidoras ocupantes do cargo efetivo de atendente de creche, que 1/4 (um quarto) da carga horária ou seja, duas horas por dia, sejam reservadas à formação profissional, preparação de atividades, estudos e outros serviços burocráticos fora da sala de aula, isso porque é imprescindível qualificar a educação infantil em nosso Município.
Indicação aprovada por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0014/2018
Os Vereadores Daria A. Zulian Golin, Elias Zulian e Paulo Rotta da bancada do PP apresentaram PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, solicitando ao Executivo Municipal que seja dada atenção especial ao local onde existem as duas cestas de coleta de lixo, na Rua Vitorino Monteiro, Bairro Aparecida, próximo à Creche Casa de Nazaré.
O motivo da solicitação vem de inúmeras reivindicações dos moradores da citada rua, os quais convivem diariamente com grande acúmulo de toda a espécie de lixo. Sem contar que se trata de saúde pública, principalmente por estar bem próximo a Creche Municipal.
Pedido de providência aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0018/2018
O Vereador Elias Zulian – PP, solicitou ao Executivo Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre o tipo de ajuda as famílias que tiveram suas residências destruída pelo incêndio na Linha 21 de Abril estão tendo por parte do Poder Público Municipal, no que se refere na reconstrução de suas residências.
Pedido de informação aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 0051/2018
Os Vereadores Daria Golin, Elias Zulian e Paulo Rotta da bancada do PP, requerem a inserção em ata de VOTO DE APOIO à Lei nº 13.330/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Afonso Hamm, o qual tipifica, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção. Diante do exposto os vereadores requerentes manifestam apoio à Lei nº 13.330/2016, a qual tipifica, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, que ajudou a reduzir em mais de 34% os casos de abigeato no Rio Grande do Sul.
Moção aprovada por unanimidade.

Dentre os assuntos debatidos em plenário tivemos: Campeonato de Inverno promovido pela APU; trabalho das atendentes de creche; relatório de atividades da Emater; projeto Aluno Cidadão, entre outros.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/08/2018 - 21:35:34 por: Paulo Barp - Alterado em: 09/08/2018 - 10:42:25 por: Paulo Barp

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