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Vereadores solicitam informações ao Ministério Público sobre situação da FAP.

A Câmara de Vereadores de Antônio Prado, preocupada com a atual situação que se encontram as obras de construção da Faculdade de Antônio Prado – FAP, na Sessão Ordinária da terça, 10 de abril de 2018, aprovou por unanimidade o Pedido de Informações endereçado ao Ministério Público a fim de que esclareça aos legisladores a respeito do assunto.
Transcrevemos abaixo o Pedido de Informações:
O Poder Legislativo municipal, através de todos os seus Vereadores encaminharam ao MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANTÔNIO PRADO, Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Antônio Prado, Dr. Stéfano Lobato Kaltbach, o Pedido de Informações para no preste as seguintes informações:
1) Seja informado se foi instaurado ação civil pública em face da Prefeitura de Antônio Prado e da Faculdade de Antônio Prado - FAP, remetendo cópia do ato legal de instauração.
 2) Caso a resposta for positiva para a questão acima, informar qual a movimentação atualizada da ação civil pública instaurada.
 3) Há prazo para conclusão por V. Exa. do estudo de legalidade da licença ambiental conferida pela Prefeitura para implantação da FAP no município?
 4) Seja apontada qual a ilegalidade da licença ambiental conferida pela Prefeitura para implantação da FAP que justifica a interrupção das obras.
 5) Na ótica de V. Exa., a implantação da FAP no município possui relevantes razões de interesse público?
 6) Afinal, o que emperra a continuação das obras?

Os vereadores justificam o pedido destacando que é notório que milhares de cidadãos pradenses estão preocupados com a paralisação das obras e exigindo dos Edis providências para o prosseguimento desse significativo empreendimento de caráter público e social para a comunidade.
Para a construção da FAP é imprescindível à existência do envolvimento da Comunidade, das Organizações, do Poder Público e das Entidades do município que representam a classe trabalhadora de Antônio Prado e, juntas vislumbram o desenvolvimento e fortalecimento da região.
Cientes disso, como representantes dos anseios da população, preocupa-nos muito, sabermos que há indefinição sobre o prosseguimento do empreendimento, e vemos como imprescindível a instalação da FAP em Antônio Prado.

A íntegra da Sessão poderá ser visualizada no Site e Facebook da Câmara de Vereadores de Antônio Prado.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/04/2018 - 15:21:26 por: Paulo Barp - Alterado em: 12/04/2018 - 18:56:37 por: Paulo Barp

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