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Máquina Para Todos é aprovado

Com uma presença de cerca de 100 pessoas ligadas à agricultura e a entidades representativas do setor, na Sessão Ordinária de ontem, 24/06, foi aprovado o projeto que autoriza o executivo municipal a criar o programa Máquina Para Todos. Havia uma grande expectativa em torno da votação do projeto, já que ele tramitava na casa desde abril. Ele foi tema de uma audiência pública e pauta de várias reuniões das comissões do legislativo. Expirando o prazo para sua aprovação, a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara Municipal solicitou o prazo de mais sete dias, a fim de concluir o seu parecer. O projeto chegou a entrar na pauta da sessão ordinária do dia 17, mas devido ao pedido de vistas do vereador Moisés Campagnaro (PMDB), sua apreciação foi postergada por mais uma semana. O objetivo do projeto é fortalecer as ações e programas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Industrial e regulamentar os serviços de máquinas pesadas realizados nas propriedades rurais pelo Município, sempre que estiverem em consonância com as políticas públicas do Município e não comprometerem o bom andamento dos serviços em obras públicas, concedendo descontos e estabelecendo diretrizes. Os vereadores Moisés Campagnaro e Alex Dotti (PMDB), integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, emitiram parecer desfavorável, pois consideraram que o projeto traz prejuízos aos agricultores, pois limita o número de horas em serviços de máquinas e fixa a quantidade de cascalho fornecida. Conforme o texto do projeto, que pode ser conferido no site da Câmara (www.camaraaprado.com.br), serão concedidos descontos sobre os serviços de máquinas pesadas realizados nas propriedades rurais objetivando a melhoria das condições de cultivo, bem como para a abertura e manutenção de estradas de produção do município, a título de incentivo às atividades agrícolas, pecuárias e de piscicultura. O programa prevê a realização de serviços terraplanagens, grampeamento, abertura de valas, construção, limpeza e reforma de açudes, escavações, transporte de terra entre outros. Para receber os benefícios o agricultor deve comprovar que explora economicamente sua propriedade, através da apresentação do talão de produtor ou a Declaração de Aptidão ao PRONAF. Será concedido desconto de até 50% para a realização dos serviços, sendo limitado o máximo de 20 horas/máquina por ano por produtor rural. Em alguns casos previstos no projeto será concedida a isenção do custo. A brita produzida pelo Município será fornecida gratuitamente para a produção primária e industrial, sempre que não comprometer a prestação dos serviços em obras públicas. Os agricultores interessados em beneficiar-se desta Lei, deverão buscar mais informações junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Industrial.

Notícias

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