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Mais agilidade nos encaminhamentos da Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou ao Legislativo Municipal informe sobre a criação de um sistema eletrônico que dará agilidade aos encaminhamentos de Processos. A Previdência Social tornou disponível em sua página na internet (www.previdencia.gov.br), as consultas aos processos de recursos eletrônicos iniciados por meio do novo sistema de recursos da Previdência Social, o e-Recursos. Até então, todo o processo de recursos da Previdência era físico e manual, e consequentemente, mais demorado e caro. De acordo com o INSS, além de agilizar o julgamento de processos na via administrativa, a iniciativa facilita o acesso do cidadão que entra com um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. e-Recursos Por meio do e-Recursos todo processo será informatizado e o processo físico deixará de existir. Outra vantagem é que o novo sistema, em breve, também permitirá a solicitação do recurso pela internet, sem necessidade de o segurado se dirigir a uma unidade da Previdência. Rio Grande do Sul Atualmente, o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de 85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de Recursos. Com o e-Recursos, o prazo de tramitação deve diminuir, de acordo com o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas. No estado do Rio Grande do Sul, onde o sistema já foi implantado, esse prazo caiu para 27 dias, em média. Hoje dos processos protocolados por meio do e-Recursos, 51% deles são referentes a auxílio-doença, 19% a aposentadoria por tempo de contribuição, 13% a aposentadoria por idade, 8% são de base assistencial e 8% referentes a requerimentos de pensões. Central de Atendimento 135 Outra forma de contato com a Previdência Social é por meio do telefone 135. O contribuinte pode solicitar informação sobre os Serviços da Previdência Social como: agendamento de serviços; requerimento de Auxílio Doença; marcação de Pedido de Prorrogação e Pedido de Reconsideração; consulta às Perícias Agendadas; Verificação da Data de Pagamentos de Benefício; Informação sobre a Situação do Benefício; Inscrição do Contribuinte, entre outras informações. Ao ligar para o 135, o beneficiário deve ter em mãos: 1) O número de inscrição junto à na Previdência Social ou PIS/PASEP ou o NIT (O número do PIS/PASEP é aquele utilizado para identificar o empregado com carteira assinada e o número do NIT - Número de Identificação do Trabalhador é aquele utilizado para identificar o contribuintes individuais, domésticos e Facultativo); 2) O CNPJ ou CPF do empregador; 3) O número do CPF, para menor de 16 anos, em caso de agendamento de Benefício Assistencial; 4) Documentos pessoais (RG, CPF); 5) O número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença); 8) Papel e caneta; A ligação é gratuita se for feita de telefone fixo ou público. Caso seja de celular, o custo será de ligação local.

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