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Ata da 959ª Sessão Ordinária de 2018

      ATA N° 959/2018

                                                                         SESSÃO ORDINÁRIA, 04 de dezembro de 2018.
 
                                                                                   17ª LEGISLATURA

 
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e sete minutos, na Sala Legislativa Olímpio Roveda, na Câmara Municipal de Antônio Prado, o Presidente Nelson Antônio Marcon, declarou, em nome de Deus, aberta a Sessão Ordinária, cumprimentou e registrou a presença do Vice-Presidente, do Vereador Moisés Campagnaro e dos vereadores Alfeu Sabedot, Dária Zulian Golin, Elias Zulian, Paulo Sartor, Rodrigo Michelon Cordeiro e Sirlei Stedile e Vanderlei Cescon. Cumprimentou a presença do Vice-Prefeito, Carlos De Nardi, o Presidente do CDL, Luiz Anselmo Ziliotto e sua esposa, a Gabriela, vice-Presidente do CDL, ao Seu Cláudio da Dupla Noticias, os funcionários da casa  e todos que nos assistem pelas redes sociais e a TV Câmara e aos homenageados da noite, o Câmara de Dirigentes Lojistas que completam 45 anos de sua fundação na nossa cidade. A seguir, o Presidente passou a palavra para o mestre de cerimônias, o Assessor Paulo Barp, que deu início as homenagens, dizendo que a CDL de Antônio Prado foi fundada em 31 de outubro de 1973, nas dependências do antigo prédio do Clube União. Na ocasião faziam-se presentes: prefeito, autoridades municipais e muitos empresários pradenses. A Ata traz 72 assinaturas. Ficando composta a 1ª diretoria com os seguintes membros: Presidente: Saturnino Francisco Anghinoni - Vice-presidente: Eugênio Barbieri - Secretário: Hilva Maria Bortolotto - Tesoureiro: Lauro Baggio - Relações Públicas: Valner José Borges, Itacir José Grezzana e Agostinho Pasuch - Departamento Social: Lauro Baggio e Estevão Borella tendo como Suplentes: Nelson Giulian e Mário Schiochet. A seguir descreveu o histórico dos presidentes da entidade, dizendo que de 1973 até 2018 passaram pela presidência da entidade as seguintes pessoas: Saturnino Francisco Anghinoni; Eugênio Barbieri; Hilva Maria Bortolotto; Armindo Beltrame; Telmo Pasetto; Villi Verza; Alberto Vizentin; Itacir Beltrame; Ivalino Andreoli; Gema Peliciolli Anghinoni; Hermes Damiani; Vilson José Marcon; Alfeu Verza; Ulisses Vitório Pasa; Jamir Luiz Cecatto; Rogério Beltrame; Marcelo Carniel; Valter Visentin; Luiz Carlos Vieira Boeno; e atualmente Luis Anselmo Ziliotto. A entidade é promotora de vários eventos em nosso município, em especial de um dos maiores eventos gastronômicos do Rio Grande do Sul, a Noite Italiana. Também é responsável pela elaboração de várias campanhas no comércio local com destaque para o Natal. Atualmente a CDL conta com mais de 400 associados de diversos ramos de atividades. Buscando atender as necessidades de seus associados e auxiliá-los com eficácia objetivando um constante aprimoramento, a CDL desenvolve inúmeras atividades. Como exemplo, podemos citar o Serviço de Proteção ao Crédito, que proporciona segurança nas mais diversas operações financeiras realizadas entre lojistas e consumidores. O SPC é um banco de dados que resguarda a saúde financeira do comércio com o objetivo da combater a inadimplência. Este departamento presta mensalmente uma média de 800 informações. A CDL conta também com convênios com empresas como a Claro e o Círculo Operário Caxiense, através destes, os associados podem usufruir os serviços de telefonia móvel e assistência médica e hospitalar, com descontos especiais e atendimento personalizado. A CDL atualmente também conta com a força da CDL Jovem, que é um órgão complementar da Câmara de Dirigentes Lojistas, e tem por finalidade treinar, capacitar e formar novas lideranças empresariais fomentando o esprírito de associativismo e empreendorismo. No dia 13 de novembro de 2018, em Assembleia Geral Ordinária, com a presença dos associados efetivos foi reconduzido ao cargo de presidente Luiz Anselmo Ziliotto através de chapa única. A posse da nova diretoria aconteceu em jantar de encerramento no dia 24 de novembro no Clube União, comemorativo aos 45 anos da entidade. Os membros da diretoria eleita são: Presidente – Luiz Anselmo Ziliotto; Vice-Presidente - Gabriela Pedron Ortigara; Diretor Administrativo e Financeiro – Zair Camatti; Diretor de Relações Institucionais e Governamentais – Silvino Venturin; Diretor da CDL Jovem – Vilson Schiochet; Comissão de Eventos e Relação com Associados – Claudimira Maschio e Ênio Antônio Ferri. Conselho Fiscal – Titulares: Elisabete Contin; Suzete Carra Bertelli e Luiz Carlos Vieira Boeno.  Suplentes: Ricardo Zanotto; Ivanor Forlin e Éder Capellari. A seguir, o Mestre de Cerimônias, Paulo Barp, passou a palavra para o Presidente da CDL, Senhor Luiz Anselmo Ziliotto, para fazer suas considerações, Em seu pronunciamento, Luiz Ziliotto falou do trabalho desenvolvido pela entidade e dos avanços e conquistas nestes 45 anos de atividades da CDL junto à comunidade pradense. Destacou os eventos ao qual a entidade está à frente, e os ótimos resultados obtidos. Ziliotto agradeceu a toda a sua diretoria pelo esforço e perseverança na condução da entidade em sua gestão, e no final agradeceu a homenagem da Câmara pelos 45 anos da CDL de Antônio Prado. A seguir foi passada a palavra para a Líder da Bancada do PP, Dária Golin, para fazer suas homenagens ao CDL. A Vereadora após saudar a todos, disse da importância que a Câmara de Diretores Lojistas representam para Antônio Prado em termos de geração de empregos e renda e fazer com que a economia gire e a riqueza seja distribuída. Falou da importante fez a nível nacional que o CDL promove, que é a Noite Italiana, a qual divulga a nossa comunidade e que somos a cidade mais italiana do Brasil. A seguir, a Líder da Bancada do PT, Sirlei Stedile, se pronunciou, dizendo que recorda das suas compras no Armazém Grazziotin e Marcon, quando em tenra idade e que atualmente o comércio lojista de Antônio Prado não fica a dever nada para o de outros centros, pois aqui o preço e a qualidade se equiparam aos melhores centros do país. Parabenizou a todos e felicitou pelos 45 anos de existência do CDL. A seguir falou o Líder da Bancada do MDB, Vereador Moisés Campagnaro, que parabenizou ao Luiz Anselmo em nome do CDL dizendo da importância que o mesmo tem perante a unificação dos pradenses, pois para fazer eventos como a Noite Italiana é de uma dificuldade impar, por envolver muitos segmentos e parabenizou por assumirem a administração do Centro de Eventos com outras entidades, o  qual desafoga o Executivo desta tarefa tão árdua. A seguir falou o Presidente da Casa, Vereador Nelson  Marcon que disse ser o setor lojista um dos pilares da economia do Município e que o trabalho que os mesmos desenvolvem a 45 anos, juntamente com a administração do SPC, dá garantias para que novos empreendedores se instalem pois, como a comunidade é pequena e todo o mundo se conhece, é de praxe se anotar as vendas e, algumas vezes não receber o valor vendido. Disse ter crescido no meio de uma família de lojistas e conhecer todos os aspectos da atividade e sabe da dificuldade de todos e a importância de se ter o CDL para dirimirem questões que a todos afeta. Disse que a Casa se sente honrada em poder  homenagear os lojistas, através do CDL e agradece o esforço de todos para que o setor seja cada vez mais forte e pujante. A seguir, interrompeu a sessão para que se registrasse o momento com fotos e convidou a todos a se dirigirem a frente da Mesa da Câmara para o registro. Para encerrar as homenagens, o Presidente da CDL, Luiz Anselmo Ziliotto, disse que  agradece, em nome da entidade a homenagem prestada e convida a todos para logo mais a noite assistirem um concerto de piano que será realizado na frente da Igreja Matriz, em comemoração ao Natal 2018, assim como os demais eventos do CDL que são realizados durante o ano, tendo como ponto máximo a Noite Italiana. Se despediu agradecendo a todos e dizendo do reconhecimento que tem dos bons serviços prestados por esta Casa Legislativa. Na ocasião o Presidente da entidade homenageada Luiz Anselmo Ziliotto, recebeu das mãos do Presidente da Câmara, Nelson Marcon, uma placa de Honra ao Mérito pela significativa data. A seguir o Presidente citou os presentes, agradecendo a presença de todos e deu prosseguimento à Sessão Ordinária. Solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Moisés Campagnaro que fizesse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. O Vereador, leu: Of. nº 2613/2018, de 29/11/218, onde o Presidente da Câmara comunica ao Prefeito municipal que por não haver previsão em Lei, não será autorizado o pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores. Assina Nelson Marcon, Presidente; Of. nº 260/2018, de 29/11/2018, da Câmara de Vereadores que autoriza a transferência de recursos da Câmara, de material de consumo, no valor de R$2.500,00 para o Executivo Municipal. Assina Nelson Marcon Presidente. Of. nº 86/2018, de 04/12/2018, do Executivo Municipal que encaminha a Lei Municipal nº3097/2018, publicada. Assina Juarez Santinon, Prefeito Municipal. Of. nº 87/2018, de 04/12/2018, do Executivo Municipal que encaminha a Lei Municipal nº3096/2018, publicada. Assina Juarez Santinon, Prefeito Municipal. A Ministério Publico do Rio Grande do Sul, convida a Câmara de Vereadores para o dia 14 de dezembro de 2018, na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha para participar do seminário sobre o Projeto Pacificação Nas Escolas, às 10:00 horas. Of. 1662/2018 da Caixa Econômica Federal que comunica o repasse de recursos para a Prefeitura Municipal no valor de R$224.190,00 para a Restruturação do CRAS. Assina Carissimi, Superintendente Regional da CEF. O Presidente, antes de passar para a nova pauta, deixou claro que os Vereadores não recebem décimo terceiro salário, como muitas pessoas dizem e o ofício que foi lido comprova tal fato, uma vez que não há previsão orçamentária para tanto. A seguir o Senhor Presidente deu prosseguimento à Sessão Ordinária, encaminhando para publicidade a Ata 958 de 27/11/2018 e para apreciação a Ata nº 957, de 20/11/2018, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, lembrando que, os vereadores inscritos usaram a palavra por um tempo de até oito minutos. O primeiro a ter a palavra foi o Vereador Moisés Campagnaro, que lembrou as palavras do Liz Anselomo da união que o CDL com as outras entidades está promovendo e leu um depoimento do Senhor Augusto Dala Zen, no qual o mesmo constata a união dos pradenses para enfeitar as ruas e fazer um Natal mais bonito e envolvente, demonstrando uma solidariedade a muito não vista na comunidade. O Vereador parabenizou a todos por este espírito natalino e que novos horizontes se descortinem e favoreçam o espírito de coletividade e de união entre os pradenses. A seguir falou o Vereador Paulo Sartor que parabenizou as professoras do EJA pela turma que formaram neste último final de semana, reconhecendo a dedicação das mesmas para que os jovens e adultos aprendam a ler. Parabenizou o ótimo trabalho realizado pela Secretaria de Obras, na pessoa do Kico e o Golin onde as estradas da Linha 21 de Abril encontram-se em ótimas situação. Disse que com relação ao Projeto da taxa do lixo não iria votar pois quem estava acompanhando o processo era o Vereador Paulo Rotta e este encontra-se mais familiarizado com o assunto. Disse ainda que esteve com a Vereadora Dária no Viveiro da Prefeitura, mas que não puderam entrar pois estava com o portão encadeado e lhe pareceu que estava abandonado. Em aparte o Vereador Rodrigo Cordeiro disse que o Viveiro estava fechado pois os funcionários todos estavam envolvidos na lavagem dos containers.  O Vereador Paulo ainda falou que está ocorrendo muitos abigeatos na região do terceiro distrito e que é necessário que a polícia tome providências, pois os prejuízos ocasionados são de grande monta para os agricultores prejudicados. A Vereadora Dária comunicou que no dia anterior havia estado em Porto Alegre, juntamente com o Presidente Municipal do PP, num seminário sobre o resultado das urnas neste ano de 2018, onde foi totalmente atípica e que pode estar sinalizando novos rumos para a política nacioal e estadual. Disse que diversos Deputados do Partido estavam presentes e foi homenageado o  Senador eleito Luiz Carlos Heinze.  Disse que esteve nos viveiros para ver a distribuição de mudas, já que as mesmas são dadas para quem adotar um canteiro da cidade, mas que não faltará oportunidade para ir verem a produção de mudas. A seguir falou a Vereadora Sirlei Stedile que após saudar a todos, disse da importância de se ter uma política de restrição ao uso de fogos de artifícios barulhentos que provocam danos, não só nos animais, mas também em crianças, idosos e altistas. Relatou cidades que já possuem projetos de Lei ou leis que proíbem tal fogos como São Paulo, Ponta Grossa, Belo Horizonte. Em Antônio Prado, a ONG Arca de Noé, em uma semana, conseguiu levantar 946 assinaturas de pessoas que estão contra a utilização de fogos de artifícios nas festas de finais de ano, Este número foi conseguido tão somente em uma semana de campanha. A Vereadora em aparte disse que o Ministério da Saúde tem levantamentos de quanto é prejudicial tais fogos em termos de acidentes que ocorrem, sem contar os prejuízos aditivos. A Vereadora Sirlei finalizou dizendo que como não temos uma lei que proíba os fogos, conta com a população para se  abster de tal prática o qual chama de civilidade. A seguir falou o Vereador Vanderlei Cescon que, após as devidas saudações disse que teve a oportunidade de participar de uma janta oferecida pelo Clube Amigos Felizes, o qual funciona no primeiro andar do antigo prédio do foro onde os ses membros jogam cartas e se encontram para passarem horas felizes. Parabenizou a todos envolvidos na Festa realizada em São João, a qual foi um sucesso total. Comunicou que foi pavimentada a Rua Francisco Maciel de Sá que dá acesso ao Bairro Panorâmico.  Disse ainda que na Secretaria da Saúde chegou a nova médica e um novo médico virá na próxima semana, os quais vem substituir os médicos cubanos que partiram. O Vereador Alfeu Sabedot disse que os abigeatos no nosso município ocorrem mais pelos lados do terceiro distrito e muit menos no segundo distrito. Disse que as ações tomadas pelo Governo do Sartori, com a abertura de delegacias especializadas para combater tais crimes, houve uma redução de 50% nas ocorrências do mesmo. Aproveitou o ensejo para também parabenizar o CDL pela comemoração dos seus 45 anos de existência. A seguir falou o Vereador Elias Zulian,  que após as devidas saudações, em especial ao Senhor Vasco Tieppo, disse que teria muitas questões para levantar, mas os deixará para o ano vindouro, como a questão dos parques da cidade, das câmaras de segurança, da questão do lixo, o qual não se posiciona contra por ser da oposição, mas sim por ter certeza que há outras maneiras de resolver o problema em definitivo. Disse acreditar que para o ano haverá maior disposição tanto do executivo, como do legislativo, de solucionar questões pendentes para levar soluções para a população pradense. A seguir falou o Vereador Rodrigo Cordeiro que, após saudar a todos os presentes e a quem o assistiam pelas redes sociais, disse de sua satisfação vem ver a comunidade se unindo para se fazer um Natal mais festivo e comunitário. Com a iniciativa do Executivo e das instituições, a população se uniu e está a enfeitar a suas casas e ruas, ocasionando uma maior comunhão entre vizinhos que muitas vezes somente se cumprimentavam sem trocar outras palavras. Colm relação à taxa de lixo, disse que não é mais um imposto e sim uma questão de justiça social, pois há residências que o lixo é recolhido até seis vezes por semana e estes pagam a mesma irrisória quantia de R$70,00/ anuais dos que não tem este serviço com a mesma frequência. Disse que não é a população que está cansada de pagar o lixo, é o município que está cansado de pagar pela população, uma vez que estes recursos são desviados de setores de responsabilidade primeira que é educação, saúde e segurança. Quando se vem buscar recursos do município para atender setores que não essenciais e não são dados, o pedinte fica bravo dizendo que o setor que ele atende é prioritário, mas na hora de dividir a responsabilidade de se pagar o que é justo, como a taxa do lixo, ficam considerando que é encarecer a máquina pública. Deixamos bem claro que não há dinheiro público, o que há é dinheiro do contribuinte e este deve também ter a responsabilidade de cumprir suas obrigações como cidadão que vive numa democracia. A seguir o Senhor Presidência passou para a ORDEM DO DIA, onde serão votados os Projetos de Lei nº 037/2018 e 039/2018, cujo parecer jurídico foi pela sua viabilidade dos mesmos, e serão apreciadas as proposições a seguir relacionadas. O Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Elias Zulian para que lesse o parecer da Comissão de Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 037/2018, cuja ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019 – LOA/2019 - cujo o parecer foi favorável a aprovação do PL e o seu voto foi acompanhado pelos demais membros da Comissão, os Vereadores Alfeu Sabedot, Elias Zulian e Sirlei Stedile. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 036/2018 em discussão e logo em seguida em votação o qual foi aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vanderlei Cescon, como relator da Comissão de Constituição, que lesse e desse o parecer sobre o Projeto de Lei nº 039/2018, de 26/11/2018, cuja ementa Dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargo de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências. O Vereador leu o PL e seu parecer foi pela aprovação do mesmo. Acompanharam o voto, os demais membros da Comissão de Constituição, Vereadores Dária Golin, Vanderlei Cescon e Paulo Sartor. A seguir o Senhor Presidente, solicitou à Vereadora Sirlei Stedile para que lesse o parecer da Comissão de Orçamento, cujo o parecer foi favorável a aprovação do PL e o seu voto foi acompanhado pelos demais membros da Comissão, os Vereadores Alfeu Sabedot, Elias Zulian e Sirlei Stedile. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 039/2018 em discussão e logo em seguida em votação o qual foi aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em apreciação o Pedido de Informação nº 027/2018, de 04/12/2018, de autoria dos Vereadores Elias Zulian, Dária Golin e Paulo Sartor, solicitamdo ao Vice-Presidente que lesse o Pedido. O Vereador Moisés Campagnaro leu o Pedido de Informação nº 027/2018, para que dentro dos prazos legais nos prestem as seguintes informaçõesEstá sendo tomada alguma providência para o controle de pragas, em especial, de escorpiões que esta atingindo os bairros próximos ao antigo frigorífico pradense? Colocado em apreciação o Pedido foi aprovado por unanimidade. A seguir colocou em apreciação a Moção nº 083/2018, de 04/12/2018 de autoria da Câmara, solicitando ao Vereador Moisés Campagnaro que lesse, a qual os Vereadores manifestam o seu profundo VOTO DE PESAR aos familiares pelo falecimento, da Senhorita Vanussa Bueno, dando-se ciência da decisão da Casa à família enlutada. Colocado em apreciação e logo em seguida em votação, a Moção foi deferido por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente passou para a  PAUTA, onde serão publicizados os Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2018, solicitando ao Vereador Moisés Campagnaro que lesse as ementas dos referidos Projetos. O Vereador leu:  Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3024, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. O Presidente informou que o projeto relacionado será  encaminhado para a apreciação jurídica e após para as devidas comissões da Casa. A seguir foi aberto espaço para as explicações pessoais, por até três minutos, onde a Vereadora Dária Golin, em resposta ao que disse o Vereador Rodrigo Cordeiro com relação a taxa do lixo, disse que não era contra o reajuste, mas como o projeto foi apresentado para os vereadores, o mesmo seria injusto por cobrar menos de quem tem em teoria produz mais lixo. Citou o caso da casa de seu pai, onde por anos a taxa de lixo vem sendo reajustada independente da lei em questão e que há de se aprofundar mais nesta questão para que se encontre a melhor solução para a comunidade e o executivo. Em aparte o Vereador Moisés Campagnaro disse que lhe parece estar previsto dentro da Lei o Executivo rever os casos fora do padrão e corrigi-los. A seguir, falou o Vereador Elias Zulian, que disse estar de acordo que o Viveiro de Mudas do Município volte para o antigo lugar próximo a Viprado,  pois lá existem todas as condições de se produzirem mudas e hortaliças para a cidade. O local que o viveiro foi colocado na administração PT/PP não era o melhor e embora fosse o seu partido, ele faz crítica por esta mudança. Com relação ao Projeto do Lixo, disse que respeita a posição de cada um e que acha que esta matéria está na hora de ser votada. A seguir falou a  Vereadora Sirlei Stedile, que reforçou sua posição para que não houvesse o show pirotécnico, por uma questão de bem comum e de civilidade, uma vez que há um abaixo assinado contra o mesmo, ser o show prejudicial não só aos animais e as crianças e idosos e ser uma tradição que está em desuso pelo b em comum. Disse ainda que os altos sons de bailes e festas que haviam, não se escuta mais pois os mesmos sabem que estão prejudicando o descanso dos outros. O Presidente Nelson Marcon disse que hoje não se ouve mais o som no Clube quando tem festa, pois o mesmo investiu em acústica e atualmente não prejudica o sono e o descanso de ninguém. A seguir falou o Vereador Paulo Sartor, dizendo que antes de mudar o viveiro para o antigo lugar, deve ser solucionado o problema que havia do caseiro. Aproveitou o ensejo para agradecer ao Vereador Paulo Rotta e Elias Zulian por terem dado a oportunidade de exercer a vereança por um mês e aos demais colegas por terem o recebido tão bem. Desejou a todos um Feliz Natal e um ano novo cheio de realizações. A seguir falou o Vereador Alfeu Sabedot, que também saudou a todos os suplentes que ora se despedem e, referentemente a taxa do lixo, disse que uma hora ou outra terá que se resolver tal questão até para que sobre recursos para o executivo poder iniciar a pavimentação asfáltica do interior. Disse que os recursos que ora são destinados para o lixo, muito bem poderiam estar sendo utilizados para melhorar as estradas vicinais. A seguir o Vereador Rodrigo Cordeiro disse da necessidade de se discutir, melhorar e implantar a taxa do lixo no município, pois não é possível o Município arrecadar tão somente R4300.000,00 e desembolsar para a coleta e destinação R$1.200.000,00. Deu como exemplo Camboriú onde a coleta foi terceirizada e uma empresa cobra a taxa independente da prefeitura. Disse, ainda que o exemplo dada pela Vereadora Dária de uma propriedade de 400m² pagar o mesmo que uma de 100m², pode ser que os moradores da de 400 produzam menos lixo que a de 100. Portanto tudo será uma questão de bom senso e de se ter um olhar para o futuro de Antônio Prado. Sobre o abigeato, disse que no ano que vem esta situação deverá ser  grandemente resolvida, pois o proprietário rural poderá defender sua propriedade com arma de fogo, um direito que foi roubado do cidadão uma vez que o mesmo está na constituição. O Presidente Nelson Marcon informou que no próximo domingo o Lions fará o Natal da Criança e que todos os vereadores contribuem com R$50,00, pedindo quem ainda não o fez que o fizesse o quanto antes. Disse que a Câmara contribuiu também para o Natal de Antônio Prado, com o repassa de R$3.500,00, os quais o Executivo deve direcionar para a Secretaria de Turismo. Disse ainda o Presidente que se solidariza com a preocupação da Vereadora Sirlei Stedile com relação ao show pirotécnico que prejudica os animais e que uma legislação mais justa deverá ser colocada em vigor para minimizar o problema. A seguir o Senhor Presidente agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária, do dia quatro de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos. A presente ATA foi apreciada, sendo declarada aprovada pelo presidente.  
 
 
 
 


 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/12/2018 - 14:13:36 por: Guilherme Borges - Alterado em: 11/12/2018 - 14:13:36 por: Guilherme Borges

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