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Ouvidoria

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As sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e elogios podem ser encaminhados à Ouvidoria por meio do canal a seguir.
- O prazo máximo de resposta é de 20 dias, prorrogável, mediante justificativa, por mais 10 dias, conforme LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
- Ao encaminhar sua manifestação será emitido um número de protocolo, pelo qual poderá fazer o acompanhamento da manifestação.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2017
Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Antônio Prado.
Clique aqui para acessar.
 

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Sancionada pela Presidência da República que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Clique aqui para acessar.

Como entro em contato com a Câmara de Vereadores?

  Endereço: Rua Vicente Palombini, nº 85 - Cep: 95250-000, Centro, Antônio Prado - RS
  Telefone: (54) 3293-3030 / (54) 3293-4152 / (54) 99605-3730
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