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Legislativo aprova contratação de Engenheiro Agrônomo e incentivo financeiro para Agentes Comunitários de Saúde.

Na Sessão Ordinária da terça-feira, 12 de junho de 2018 foram debatidos e aprovados por unanimidade três projetos de lei.
PROJETO DE LEI Nº 0016/2018 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a contratar 01(um) Engenheiro Agrônomo, para 20(vinte) horas semanais, em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2018 de autoria do Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.051, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
PROJETO DE LEI Nº 0019/2018 de autoria do Executivo que concede incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.

Na mesma sessão, no espaço reservado para as proposições dos vereadores foram apreciadas e aprovados dois pedidos de informação, um pedido de providência e três moções.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0013/2018 - A Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social, formada pelos vereadores Daria Golin – PP, Vanderlei Cescon - MDB e Paulo Rotta – PP, encaminharam ao Executivo municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES para que dentro dos prazos legais preste as seguintes informações: Referente ao PL N°020/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar 02(dois) professores de séries iniciais, 20(vinte) horas semanais em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências".
Se ao invés de contratação do professor, seja realizada uma convocação de um professor em exercício para mais 20 horas.
Qual é o custo de um professor contratado e de um convocado?
Qual o procedimento mais ágil, para o preenchimento das 2 vagas?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0014/2018 - A Vereadora Sirlei Stedile – PT solicitou ao Executivo municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES para que dentro dos prazos legais nos prestem às seguintes informações:       
Quais os gastos tidos com a adesão, preparação, execução e acompanhamento do Programa Cidades Sustentáveis, com a indicação, mês a mês, desde a adesão, dos credores, objetos e valores?
Antônio Prado recebeu algum investimento a fundo perdido ou empréstimo com juros subsidiados, destinado aos municípios que aderiram ao aludido programa? Em caso positivo, favor informar a Instituição que fez ou está fazendo os investimentos, os respectivos valores, quando aportaram nos cofres da Prefeitura e, se for o caso, quando estão previstos os próximos aportes? 
Quais as ações já efetivamente realizadas e que contribuições cada uma delas deu para a melhoria da qualidade de vida da população, para o desenvolvimento econômico e para a preservação do meio ambiente?
Quais as práticas eficientes que o Município passou a adotar a partir da adesão ao programa, explicitando que contribuições cada uma delas deu para a melhoria da qualidade de vida da população, para o desenvolvimento econômico e para a preservação do meio ambiente?

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0009/2018 - O vereador Elias Zulian – PP solicitou ao Executivo municipal PEDIDO de PROVIDÊNCIA para que a Secretária  Municipal de Obras que coloque lixeiras em frente as residências de n°865, 867 e 890 no Bairro Nossa Senhora Aparecida da Rua Ângelo Golin.

INDICAÇÃO Nº 0008/2018 - Os Vereadores Daria A. Zulian Golin, Elias Zulian e Paulto Rotta – PP encaminharam INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja implementado no município de Antônio Prado, através do Poder Executivo, um sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para que os prestadores de serviços tenham um local preparado que possam utilizar para emitir suas Notas Fiscais. O motivo da solicitação se deve ao grande número de trabalhadores autônomos em nosso município, o qual vem aumentando a cada ano, gerando a assim um aumento da necessidade de implementação deste serviço.

MOÇÃO Nº 0028/2018 - A Mesa Diretora, composta pelo Presidente Nelson Marcon – PP, Vice Moisés Campagnaro – MDB e Secretário Gelsomir Corassa – PDT, encaminha VOTO DE LOUVOR a Vinícola Zanella pela recente premiação recebida no 9º Brazil Wine Challenge – Concurso Internacional de Vinhos do Brasil na cidade de Bento Gonçalves, onde haviam 611 amostras inscritas, nas quais 193 foram premiadas. Dentre as premiadas com medalha de ouro estão dois produtos da Vinícola Zanella: Zanella Percentual 2014 e Settimana in Cantina Brut. Esta edição do concurso registrou a maior representatividade de sua história, despontando como um dos mais importantes e respeitados concursos internacionais de vinhos das Américas. Parabenizamos a Vinícola Zanella pela qualidade e excelência dos seus produtos. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa pela premiação recebida.

MOÇÃO Nº 0029/2018 - A Mesa Diretora, composta pelo Presidente Nelson Marcon – PP, Vice Moisés Campagnaro – MDB e Secretário Gelsomir Corassa – PDT, encaminha VOTO DE LOUVOR a Elliottiis do Brasil Indústria Moveleira por ser uma das empresas vencedoras do Prêmio Exportação RS 2018 receberam distinções. Em sua 46ª edição do prêmio que tem categoria quantitativa, com base em dados de exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Mdic, e qualitativa, definida a partir de indicações de 18 entidades ligadas ao cenário exportador gaúcho. A empresa Elliottiis foi destaque no ramo moveleiro e destaque setorial. Essa premiação é para empresas que se destacaram como exportadoras no seu setor de atividades, incluindo os clusters mais significativos presentes no território gaúcho, adotando soluções criativas e inovadoras, e constituindo-se em efeito-demonstração e referência para outras empresas. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa pelo reconhecimento à competência de mercado e à visão de negócios e por contribuírem para o fortalecimento socioeconômico do Município, Estado e do País.

MOÇÃO Nº 0030/2018 - Os Vereadores Nelson Marcon – PP, Moisés Citton Campagnaro, Gelsomir Corassa, Alfeu Sabedot e Vanderlei A. Cescon do MDB, apresentaram VOTO DE LOUVOR ao Major Juliano André Amaral.
A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa ao Major Juliano André Amaral, que por merecimento, assumiu o 36º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Farroupilha e que integra sete municípios da Região da Serra, inclusive Antônio Prado. Desejamos que a passagem por este comando seja muito profícua e plena de êxito.

Dentre os assuntos debatidos em plenário pelos vereadores tivemos: Problemas ambientais; saneamento básico; Não aprovação do Plebiscito para vendas de estatais; Demora por parte da RGE no atendimento a usuários do interior por falta de energia elétrica; Contratação de Engenheiro Agrônomo; Programa Cidade Sustentáveis; Repasses financeiros para entidades; Segurança Pública; Revisão das Leis Penais no país; Dificuldade de alvarás de PPCI´s; Prêmio para a empresa Elliottis do Brasil, entre outros.

Esta e outras sessões estão à disposição para visualização no site e facebook da Câmara.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/06/2018 - 20:10:36 por: Paulo Barp - Alterado em: 12/06/2018 - 20:10:36 por: Paulo Barp

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