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Secretário da Saúde participa de reunião das Comissões Permanentes.

O Secretário Municipal da Saúde, Andrei Casali, esteve reunido na tarde da terça-feira, dia 15 de maio, na Sala da Presidência Sirley Maria De Ross Welter, para explicar aos membros das Comissões Permanentes da Câmara, vereadores Paulo Rotta, Elias Zulian, Vanderlei Cescon, Daria Golin e Sirlei Stedile, a respeito do Projeto de Lei do Executivo nº 0014/2018, que tem origem na indicação n.º 006/2018, proposta pelo Sr. Vereador Gelsomir Corassa, e tem como objetivo criar no Município o Programa de Doação Voluntária de Medicamentos.

Na ocasião, Secretário Andrei, falou que o Programa de Doação Voluntária de Medicamentos prevê doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza e que todas as entregas de medicamentos deverão ser realizadas na Farmácia Municipal ou na Unidade Básica de Saúde do Município, e será organizado e gerenciado pela mesma que tomará as medidas administrativas e técnicas necessárias ao seu funcionamento.

Também salientou que quando da redistribuição dos medicamentos, o receptor deverá ser informado verbalmente que se trata de medicamentos provenientes de doação.
Casali também informou que não constitui obrigatoriedade de fornecimento contínuo do medicamento que não fizer parte da lista básica de fornecimento, ficando condicionada a dispensação conforme ingresso de doação dos medicamentos.

Andrei informou aos membros das Comissões Permanentes que o programa consiste no recebimento de medicamentos doados voluntariamente, os quais poderão, após criteriosa triagem, ter por destino a dispensação à população de Antônio Prado ou o descarte, este de acordo com a legislação de descarte de resíduos de serviços de saúde.

Ele destacou que são itens indispensáveis a serem observados na triagem dos medicamentos e insumos: A avaliação do prazo de validade; a inspeção da integridade física e a identificação do princípio ativo.
Sendo que os medicamentos provenientes de doação, que apresentarem qualquer inconformidade em relação aos itens elencados na triagem, serão encaminhados para o processo de descarte de resíduos de serviços de saúde, e os medicamentos provenientes de doação, classificados como aptos após a triagem, serão incorporados ao estoque da Farmácia Municipal para controle e correta dispensação.

Os medicamentos aptos à dispensação que não fazem parte da listagem básica de fornecimento pelos entes federativos serão identificados.

O projeto ainda prevê que o poder público municipal poderá celebrar parcerias, que vigorarão sob sua supervisão, com instituições da sociedade civil que disponham de estrutura técnica e administrativa para realizar a dispensação de medicamentos, de modo a ampliar sua capacidade de atendimento e facilitar o acesso da comunidade aos seus benefícios, e o Município compromete-se em executar campanhas educativas, buscando sensibilizar a população quanto ao uso racional de medicamentos, doações para dispensação e descarte.

O vereador Gelsomir Corassa do PDT, que fez a indicação deste Projeto ao Executivo municipal, justificou sua indicação dizendo que diariamente, nossa população adquire medicamentos dos mais variados princípios ativos a fim de melhorar de problemas de saúde diversos. Outros, acessam medicamentos junto à Secretaria Municipal da Saúde. Muitas vezes, antes mesmo de terminar esses medicamentos, o munícipe obtém a melhora na saúde e interrompe a utilização.

Corassa disse também que em alguns casos, esses medicamentos são guardados de forma não recomendada e podem, inclusive, ser ingeridos em outra ocasião de forma equivocada e desencadear problemas de saúde. Em outras situações há o descarte junto do lixo doméstico, o que não é recomendado pela política nacional de resíduos sólidos.
“Diante deste cenário, com vistas ao uso racional dos recursos públicos e destinação adequada de fármacos, pretende-se com este Projeto de Lei que o Executivo Municipal receba medicamentos em doação e, após análise segundo critérios técnicos e administrativos, dispensá-los novamente aos usuários cadastrados no sistema público de saúde do Município de Antônio Prado”, enfatiza o Secretário da Mesa Diretora.

“Saliente-se que os medicamentos advindos de doação podem contribuir de modo significativo para o tratamento de saúde de quem necessita, além de reduzir o desperdício através de uma destinação adequada, consciente e solidária. Outrossim, o programa proposto, de relevância ímpar dado ao aspecto social da doação de medicamentos para outros usuários, direciona o recolhimento de forma segura à destinação de fármacos, garantindo o pleno uso da potencialidade da medição e beneficiando a população que necessita de tratamento médico”, observa o vereador Gelsomir.
 

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Mesa Diretora e assessores alinham trabalhos em reunião semanal.
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Vários assuntos da semana foram tratados na pauta, incluindo a programação do Projeto Aluno Cidadão, a participação do Secretário da Saúde, Andrei Casali na reunião das Comissões Permanentes da Câmara na terça-feira, e Tribuna Livre da Câmara, com o Secretário do Planejamento, Fabiano Farinea, na Sessão Ordinária da terça.